De janeiro a março de cada ano é período de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que coincide com uma época de alta de vendas de carros seminovos. 

A dúvida que sempre fica no momento de repassar um automóvel é: devo pagar o IPVA antes de vender ou a taxa fica a cargo do novo proprietário? Há alguns detalhes a se levar em conta para tomar essa decisão, mas é importante adiantar que os compradores dão preferência para carros com o imposto do ano quitado, de maneira que pagar o IPVA de carro antes da venda aumenta a credibilidade da negociação.

O que consta na legislação?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) separa a venda de veículo em duas categorias: a venda civil, quando o carro é passado do antigo dono ao novo; e a venda administrativa, quando todos os trâmites burocráticos de transferência de propriedade são efetuados.

Assim, o vendedor tem até 30 dias após a venda civil para formalizar a venda frente ao DETRAN e expedir a declaração devidamente assinada com autenticação em cartório. Nesse período, ocorre o que é conhecido como responsabilidade solidária, ou seja, o antigo proprietário tem dever sobre as penalidades administrativas que vierem a incidir sobre o veículo ainda registrado em seu nome.

No entanto, isso abrange apenas as infrações de trânsito, de maneira que a lei não responsabiliza o vendedor pelo pagamento do IPVA, que fica a cargo do novo proprietário como contribuinte, mesmo que este ainda não tenha formalizado o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em seu nome.

Legalmente, o vendedor só tem responsabilidade pelo IPVA do ano que se inicia caso não tenha comunicado a venda ao órgão de trânsito do município. De fato, sendo o imposto aplicado para o uso do veículo durante os doze meses seguintes, a responsabilidade pelo pagamento fica a cargo do novo dono.

Leia também:

• Introdução para revendedora de carros
• Cartão ou Pix? Novas formas de pagamento em lojas de carro
• Vale a pena vender carro batido? Entenda
• Troca de carro: veja a facilidade para veículos com mais de 15 anos

IPVA 2023 e as melhores negociações de venda de carros

A venda de um seminovo com o IPVA de carro em aberto pode resultar em dificuldades burocráticas para a transferência formal de propriedade. Isso porque, em muitos casos, a transferência da documentação para o novo dono só pode ser concretizada se todos os débitos do veículo estiverem quitados, incluindo o IPVA, o DPVAT e multas.

Contudo, o ano começou com uma novidade para concessionárias e revendedoras do estado de São Paulo: em janeiro, o governador assinou um decreto que autoriza a transferência de propriedade mesmo com parcelas do IPVA 2023 em aberto.

A iniciativa visa desburocratizar os processos de venda de seminovos, facilitar os trâmites pós-venda e estimular a comercialização de veículos no estado, impulsionando um setor importante para a economia e que tem grande movimentação nos primeiros meses do ano.

Uma das grandes fontes de arrecadação do estado, o IPVA é, na prática, de responsabilidade do comprador, de maneira que ofertar o veículo com a taxa quitada é uma estratégia de negociação que pode se tornar o incentivo que faltava para o potencial cliente se convencer da compra.

Como funciona o IPVA de carro no momento da venda?

Esse imposto sobre o carro usado deve ser pago em uma rede bancária autorizada, podendo ser quitado em pagamento único, com 3% de desconto sobre o valor total, ou em parcelas. Há também a opção de pagamento com cartão de crédito.

A taxa é recolhida pela Secretaria da Fazenda, tendo 20% da quantia destinada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Do restante, 50% vai para o estado e a outra metade para o município em que o veículo está registrado, fundos que são repassados para as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Cabe às partes envolvidas na negociação de compra e venda definir quem deve pagar pelo tributo, de maneira que nada impede que a concessionária ou revendedora entregue o carro com o IPVA quitado. É possível embutir a taxa no preço do veículo, encorajando o comprador, que terá as seguintes vantagens:

• maior facilidade em realizar o novo licenciamento;
• economia de uma etapa do processo de transferência;
• poder rodar com o automóvel imediatamente sem se preocupar com essa pendência.

Pelo menos metade dos consumidores prefere comprar um carro com o IPVA do ano corrente já pago, o que significa que o vendedor que apresenta essa vantagem sai na frente na negociação.

O valor do IPVA de carro é calculado com base no preço tabelado do veículo, de modo que ofertar um bem conservado, com todas as especificações de fábrica e com o imposto já quitado valoriza o produto e a venda, sendo um diferencial do vendedor.

Caso haja necessidade de repassar o automóvel com a taxa em aberto, é interessante oferecer ao comprador um desconto equivalente a pelo menos uma parcela do imposto devido, como uma maneira de melhorar a negociação.

O importante é flexibilizar a transação para não perder a oportunidade de venda e evitar manter o veículo parado por mais tempo. Assim, apesar de legalmente o imposto ser de responsabilidade do novo proprietário (com raras exceções, a depender da lei estadual), oferecer opções de negociação da taxa ou mesmo vender o veículo com o IPVA quitado é uma estratégia de venda aconselhável.