As regras e condições para transferência de veículos são determinadas e descritas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa em caso de não cumprimento das especificações e dos prazos. Somente em 2021, 28% das infrações registradas pelo Detran-SP foram em decorrência do processo de transferência de propriedade. Essa é uma realidade que acompanha os condutores no Brasil há muitos anos: a dificuldade em efetuar os procedimentos dentro dos critérios determinados por lei depois da compra e venda do veículo.
Por isso, algumas mudanças entraram em vigor para facilitar o processo e amenizar a aplicação de multa aos envolvidos. Para realizar a transferência de veículo em 2022, é preciso ter em vista as seguintes mudanças na legislação:
- A multa para não cumprimento do prazo passou de infração grave para média, de maneira que o valor a ser pago pelo infrator e a quantidade de pontos na carteira diminuíram.
- Alguns procedimentos passaram a ser digitais, assim como a emissão dos novos documentos (CRLV - Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), facilitando o processo de transferência entre condutores ou por meio de concessionária.
Em situações de compra e venda em loja de carros, a concessionária tem a responsabilidade de intermediar o processo, acompanhando o registro da declaração de venda pelo atual proprietário e realizando as etapas posteriores junto ao comprador, de forma que o novo proprietário adquira o carro usado já com a garantia de que terá o veículo em seu nome sem intercorrências.
Como fazer transferência de veículos em 2022
Para realizar a transferência de veículos em 2022, é preciso ter atenção aos prazos e taxas de cada procedimento de acordo com os novos critérios, como informa o Detran.
O primeiro passo é verificar se há débitos registrados no veículo, tais como multas, licenciamento em atraso, IPVA e DPVAT. Essas taxas são de responsabilidade do antigo proprietário, sem quitá-las não é possível seguir com o processo de transferência. Vale ressaltar que o seguro DPVAT não está sendo cobrado para qualquer modelo de carro em 2021 e 2022, sendo necessário verificar se há pendências apenas nos anos anteriores.
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Após a quitação dos débitos, o proprietário deve comunicar a venda atualizando os dados do CRV para documentos emitidos até 31/12/202, com registro e assinatura com firma reconhecida em cartório, tanto do vendedor quanto do comprador. Nesse processo, há mais uma taxa de transferência de veículo, aplicada para ambas as partes pela autenticidade da assinatura.
Com a transferência de propriedade devidamente registrada, o comprador deve realizar a vistoria do veículo em uma das unidades de Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O preço da vistoria veicular está R$ 175,84 em São Paulo, um valor que pode variar a depender do estado.
O laudo de vistoria tem validade de até 60 dias e o processo de transferência deve ser concluído em até 30 dias após a comunicação de compra e venda. Assim, antecipar a vistoria para não atrasar a etapa seguinte, respeitando o prazo a fim de não gerar multas ao comprador, pode ser uma estratégia para agilizar o processo.
Em seguida, é necessário dirigir-se a uma unidade de atendimento de registro de veículos, tais como postos do Poupatempo, sedes do Detran, Ciretrans ou outras Seções de Trânsito. Para efetivar o processo, é preciso apresentar os documentos necessários para a transferência de veículo 2022:
- CRV (ou recibo de compra e venda);
- documento de identificação pessoal com foto do novo proprietário;
- comprovante de residência;
- laudo de vistoria com status de aprovação.
O último passo é o pagamento da taxa de transferência de veículo 2022, que varia de acordo com o estado, mas tem a base de R$ 391,03 para veículos cujo licenciamento ainda não foi quitado, e R$ 246,17 para veículos com licenciamento do ano em curso já pago. Essa taxa pode ser atualizada anualmente.
O prazo para emissão do novo CRLV é de três dias, processo que ganhou mais agilidade desde de que os documentos de veículos passaram a ser totalmente digitais. Assim, os documentos em papel-moeda não existem mais. Agora, após pagamento da taxa de transferência de veículo, o proprietário deve acompanhar o andamento da solicitação de transferência pelo portal online do Detran de seu estado e realizar o download do documento quando estiver disponível.
Enfim, há ainda a necessidade de reemplacamento, por conta da adoção do novo modelo de placas padrão Mercosul. Para isso, o proprietário deve ir até a empresa estampadora de placas mais próximas e realizar o procedimento mediante pagamento da taxa de R$ 123,79 pelo serviço, preço que pode variar a depender da empresa e do município.
Assim, o total do valor de transferência de veículo em 2022 fica em torno de R$ 570 para carros com licenciamento já pago. No caso do licenciamento do ano corrente ainda estar em aberto, o valor de transferência fica em torno de R$ 710.
Esses valores foram calculados com base nos preços tabelados para o estado de São Paulo, podendo variar de acordo com a região, e incluem autenticação da assinatura do recibo do carro, vistoria, taxa de transferência do veículo e emplacamento. As obrigações do antigo proprietário não estão inclusas nesses números.
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Como fazer transferência de veículos em 2022 pela internet
Todos esses procedimentos não mudam no caso do comprador e vendedor optarem por fazer a transferência digitalmente, embora a plataforma do Detran facilite o andamento do processo.
Para carros cujo último documento foi emitido a partir de 04/01/2021, a comunicação de venda não é feita mais por meio do CRV em papel-moeda, de maneira que é preciso preencher e imprimir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e) por meio do site do Detran de cada estado. Esse documento deve ser assinado por ambas as partes, com autenticação em cartório.
Outro procedimento que muda no processo online é a entrega dos documentos necessários para transferência de veículo 2022. O novo proprietário deverá digitalizar cada um dos documentos originais e enviá-los para o Detran pelo portal de atendimento. São aceitos os arquivos em formatos .pdf, .png, .jpg, .jpeg e .gif.
Assim, a solicitação de transferência pode ser efetuada pela internet, após pagamento da taxa de transferência de veículo, que também pode ser realizada virtualmente pelo app de algum dos bancos credenciados. Mesmo com a validação documental, para concluir o processo é preciso entregar presencialmente o recibo original de transferência devidamente assinado em uma unidade de atendimento.
A partir disso, o novo proprietário deve acompanhar o andamento da solicitação pelo portal digital de atendimento do Detran de seu estado. Com a aprovação, é necessário seguir as demais normas tal como descrito anteriormente, efetuando também a emissão do CRLV-e e a troca de placas.
Taxa de transferência de veículo 2022 por estado
O Detran de cada estado aplica uma taxa de transferência de veículo diferente, confira os valores praticados em 2022:
Acre: R$ 156,84
Alagoas: R$ 192,38
Amapá: R$ 107,90
Amazonas: R$ 110,12
Bahia: R$ 225,62
Ceará: R$ 98,54
Distrito Federal: R$ 179,00
Espírito Santo: R$ 246,14
Goiás: R$ 352,02
Maranhão: R$ 129,83
Mato Grosso do Sul: R$ 326,13
Mato Grosso: R$ 226,90
Minas Gerais: R$ 233,74
Pará: R$ 207,70
Paraíba: R$ 152,87
Paraná: R$ 130,61
Pernambuco: R$ 116,74
Piauí: R$ 187,68
Rio de Janeiro: R$ 173,03
Rio Grande do Norte: R$ 100,00
Rio Grande do Sul: R$ 270,95
Rondônia: R$ 348,43
Roraima: R$ 95,91
Santa Catarina: R$ 174,94
São Paulo: R$ 246,17
Sergipe: R$ 233,85
Tocantins: R$ 110,60
Com essa descrição dos valores de taxa de transferência de veículo 2022 em cada estado, é possível ter uma ideia de quanto custa a emissão do documento do carro.
Exceções da transferência de veículos 2022
A mudança de propriedade de veículos é descrita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas tem especificidades de acordo com o Detran de cada estado, órgão responsável pelos serviços ao condutor e ao veículo. Além disso, há algumas exceções no processo geral aqui descrito:
- Transferência de veículo 2022 totalmente digital só é possível em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Goiás e São Paulo.
- Transferência de veículo de condutor PcD pode ser feita para comprador PcD mantendo o desconto da taxa de ICMS. No entanto, se o veículo for vendido para proprietário que não tem isenção do imposto, a transferência e emissão do novo CRLV só é possível após o prazo de quatro anos.
- As taxas de transferência de veículos 2022 para revendedores são diferentes dos preços praticados descritos aqui, pois esse tipo de profissional recebe desconto no processo de transferência para revenda em grande parte dos estados.
O revendedor ou a concessionária tem a responsabilidade de facilitar os processos de transferência para o comprador, quando a compra e venda não é feita entre particulares. Assim, processos como vistoria, validação de documentação e novo emplacamento podem ser mediados pelo revendedor.
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