A emissão de nota fiscal de carro usado é um direito do consumidor e parte fundamental no processo de compra e venda de veículos. Assim, independentemente do tamanho da sua loja de carros seminovos, as obrigações devem ser cumpridas. Nesse sentido, é importante que você saiba como esse documento funciona.

Neste artigo, vamos explicar as particularidades da nota fiscal (NF-e) para a venda de carros usados, como emitir esse documento e quais são os cuidados que você precisa tomar nesse momento. Continue a leitura para saber mais!

Por que é importante saber emitir nota fiscal de carro usado?

A nota fiscal é um dos documentos mais importantes para manter a legalidade das operações dentro de uma empresa. Ela é obrigatória e tem o objetivo de regularizar todos os tributos junto ao Fisco, além de manter a credibilidade do seu negócio, certificando que os veículos comercializados são legalizados e registrados.

Dessa forma, a emissão da nota fiscal traz vantagens tanto para você quanto para o consumidor:

• sua loja aumenta sua credibilidade no mercado;
• o cliente tem a garantia de adquirir um produto que foi vendido em conformidade com a lei.

Além disso, o seu contador precisa da nota fiscal, já que ela é peça-chave para documentar as operações. Em casos de auditoria ou fiscalização, a loja precisa ter o comprovante fiscal de suas vendas, mostrando que está regular com o fisco. Isso evita penalizações, como multas e processos judiciais.

A NF-e de carro usado também facilita a análise financeira do negócio, já que os valores são mais facilmente apurados. A partir disso, você consegue criar estratégias e planos para ampliar os negócios.‍

Garantia de seriedade e compromisso

Emitir a nota fiscal é tão importante quanto saber como vender um carro usado. Isso porque, além de atender à legislação, é uma forma de zelar pelo seu negócio e clientes, garantindo seriedade e compromisso.

Vale ressaltar que a compra de um seminovo é um momento muito especial para o consumidor, e o mercado é bastante competitivo. Assim, o público costuma pesquisar sobre o preço e a credibilidade de cada loja de seminovos. Dessa forma, se você deixa de emitir a NF-e corretamente, sua imagem é prejudicada, o que pode reduzir suas vendas.

Como emitir nota fiscal para carro usado?

Para emitir uma NF-e em loja de veículos usados, é preciso preencher alguns campos específicos, como:

• tipo de operação — se é venda de concessionária, venda direta a grandes consumidores, como empresa pública, entre outros;
• chassi do veículo;
• cor;
• potência do motor — em Cavalo-vapor (CV);
• cilindrada — em Centímetros Cúbicos (CC);
• tipo de combustível — álcool, gasolina ou híbrido;
• número do motor;
• ano modelo;
• ano de fabricação;
• tipo de veículo — ônibus, caminhão ou reboque;
• espécie de veículo — de carga, corrida, passageiro etc.;
• restrição — como alienação, arrendamento e reserva de domínio.

Para esse processo, é necessário ter uma assinatura digital e um software emissor de nota fiscal. Há diversas alternativas de sistemas no mercado, algumas disponibilizadas pela SEFAZ.

Código Fiscal de Operações e Prestações

Ao emitir e preencher a NF-e, é necessário ter atenção a um elemento importante: o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). Ele é fundamental para justificar a circulação de um produto.

Esse código é essencial em uma loja de veículos usados, pois especifica de maneira clara a origem dos veículos. Normalmente, o CFOP tem quatro dígitos. O primeiro se refere à natureza da operação e os demais informam a situação tributária.

Quais cuidados tomar para evitar erros?

A comercialização de carros usados requer muita atenção a detalhes específicos dessa modalidade. Veja, a seguir, os principais pontos a serem observados.

Verifique a tributação

De acordo com o artigo 5º, da Lei 9.716/98, as empresas voltadas à compra e venda de veículos podem se equiparar, em questões tributárias, aos serviços de consignação, devendo utilizar as bases presumidas para esse serviço.

A loja de veículos usados pode se enquadrar em qualquer um dos regimes tributários existentes, como:

• lucro presumido;
• lucro real;
• Simples Nacional.

Em geral, quando possível, a opção mais interessante é o Simples Nacional, já que a burocracia é menor. Contudo, é preciso analisar junto ao seu contador qual é o regime mais adequado para sua realidade.

É importante observar que, no caso de veículos usados, há critérios diferentes para apurar os tributos. Assim, para definir a base de cálculo, será considerada a diferença entre o montante da alienação do automóvel usado, constante da Nota Fiscal de Venda, e o seu valor de compra, indicado na Nota Fiscal de Entrada. As alíquotas e a base de cálculo dos tributos vão depender do regime fiscal escolhido.

Preencha o CFOP

Consulte sempre o contador para saber qual será o código CFOP utilizado na sua loja, já que existem especificações além do prefixo.

A seguir, veja os CFOPs normalmente usados utilizados em vendas de veículos:

• 1102 — compra de veículos para comercialização (estadual);
• 2102 — compra de veículos para comercialização (interestadual);
• 5102 — venda de veículo adquirido ou recebido de terceiros (estadual);
• 6102 — venda de veículo comprado ou recebido de terceiros (interestadual).

Especifique que se trata de um carro usado

Se você vende um carro usado, a nota fiscal precisa indicar que se trata de um produto usado. Isso porque esse aspecto traz diferenças nas características da venda e nos direitos do consumidor.

Conte com softwares adequados

Uma loja que atua com venda de veículos usados precisa se adequar aos avanços tecnológicos para reduzir erros e agilizar os processos. Além disso, é importante considerar que os procedimentos envolvendo a transferência de carros e documentação passaram a ser realizados em ambiente digital.

Até mesmo os financiamentos de veículos já são efetuados em plataformas digitais. Assim, além do certificado digital já mencionado, é importante que você conte com um bom software emissor de notas fiscais e de um gerenciador de assinaturas digitais.

Utilize a assinatura digital

A assinatura digital é um meio rápido e prático de assinar contratos sem a necessidade de se deslocar fisicamente. Para isso, a revendedora de veículos prepara um contrato digital, com a indicação das partes que devem assiná-lo, e envia o documento para o cliente (signatário), por meio do software de gerenciamento de assinaturas digitais.

Após a leitura dos termos do contrato, o cliente e a loja procedem à assinatura com o seu respectivo certificado digital. Uma vez as assinaturas realizadas, as duas partes recebem uma notificação e a versão final do documento.

Como vimos, a nota fiscal de carro usado é importante para ficar em conformidade com a lei e oferecer garantias a ambas as partes sobre a autenticidade da venda. Além disso, a nota fiscal inclui diversos detalhes, que você precisa conhecer para fazer a sua emissão corretamente. Por isso, tenha atenção aos diversos detalhes envolvidos e conte com o apoio de um especialista se sentir necessidade.

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